Piso salarial do engenheiro agrônomo em Mato Grosso do Sul: do eucalipto ao grão, o valor certo

Mato Grosso do Sul deu à agronomia uma dupla vocação. De um lado, a agricultura de grãos e a pecuária que o estado partilha com seus vizinhos do Centro-Oeste. De outro, algo mais raro: a silvicultura de eucalipto em escala industrial — as vastas plantações que abastecem os complexos de celulose de Três Lagoas e região, um dos maiores parques florestais plantados do país. O engenheiro agrônomo sul-mato-grossense tanto pode ser o profissional da lavoura de soja quanto o do manejo florestal do eucalipto — e, em qualquer caso, tem direito ao piso da Lei 4.950-A.

Esta página trata do agrônomo em Mato Grosso do Sul: os valores por jornada aplicáveis, a regra do fixo mais comissões nas revendas, a dupla frente (silvicultura e lavoura), e o tribunal que julga — o TRT da 24ª Região. A mecânica da lei, o receituário como prova e a fiscalização do próprio CREA estão no guia do piso do agrônomo; aqui, a camada sul-mato-grossense.

Os valores por jornada em Mato Grosso do Sul

A regra que decide as revendas: fixo mais comissões

No agro tradicional de Mato Grosso do Sul, a figura do RTV — representante técnico de vendas é onipresente: o agrônomo que atende o produtor, recomenda o manejo, emite o receituário e vende o insumo. E a sua remuneração costuma ser um fixo baixo somado a comissões sobre vendas — exatamente o arranjo em que o caso se decide.

O piso não desaparece diante da remuneração variável: confere-se pela soma de cada mês. Nos meses em que fixo e comissões, somados, ficarem abaixo do piso da jornada, a diferença daquele mês é devida — sem que a safra boa compense a entressafra fraca.

Cada receituário emitido diz quantas vezes por dia aquele “consultor” era, de fato, agrônomo.

Essa regra, detalhada no hub, aplica-se ao representante técnico de vendas — o profissional cujo receituário a loja precisa para vender defensivos. E a fiscalização do próprio sistema Confea/CREA, que cobra das empresas a comprovação do salário mínimo profissional, é alavanca adicional. Na silvicultura, o arranjo costuma ser de salário fixo, e ali a conta se faz pela comparação direta com o piso da jornada.

Num estado onde um único agrônomo pode responder por dezenas de milhares de hectares, a distância entre o que ele produz e o que recebe costuma ser grande.

Conselho, tribunal e a geografia do agro

O agrônomo sul-mato-grossense registra-se no CREA-MS, e o acervo técnico ali — as ARTs de assistência, consultoria, manejo florestal e responsabilidade técnica — compõe, ao lado dos receituários, a prova do exercício. As ações tramitam nas Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul e, em recurso, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, único no estado, com sede em Campo Grande — competente para todas as comarcas, inclusive as do agro profundo.

A categoria trabalha nas empresas florestais e na silvicultura de eucalipto (região de Três Lagoas e do leste do estado), nas revendas de insumos e cooperativas do agro de grãos (Dourados e o sul), nas propriedades de pecuária e nas empresas de tecnologia agrícola. Uma vez confirmado o vínculo celetista, a régua é a mesma: o piso pela jornada, a soma mês a mês da remuneração variável (onde houver), o enquadramento pela função efetiva e a prova documental do exercício. O caminho está no guia do agrônomo.

Se algo aqui descreveu a sua situação, vale uma conversa.

Duas frentes: a silvicultura e a lavoura

A agronomia sul-mato-grossense trabalha em duas frentes que exigem o mesmo diploma e garantem o mesmo piso.

Em ambas, o piso da Lei 4.950-A incide sobre o profissional diplomado que exerce as atribuições da agronomia, seja qual for o cultivo — e a modalidade (agronomia, engenharia florestal, onde aplicável) não muda a garantia. O que a dupla vocação de MS acrescenta é a exigência de ter o enquadramento correto reconhecido: tanto a floresta plantada quanto a lavoura tendem a registrar o profissional em cargos genéricos. A mecânica de ART e acervo está no hub do engenheiro.

Perguntas frequentes