Política de Privacidade

Quem é o responsável pelo tratamento (controlador)

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é o escritório Jonas Stephâni Advogados, com sede em Rua Albano Reis, 478 — Ahú, Curitiba/PR.

Para qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais — incluindo o exercício de seus direitos —, o canal de contato é jonasstephaniadvocacia@gmail.com, conforme detalhado no item 10.

Quais dados pessoais coletamos

Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política.

2.1. Dados que você nos fornece diretamente. Ao preencher o formulário de contato ou ao nos procurar pelos canais indicados no site, você pode nos fornecer: nome, e-mail, telefone e as informações que você optar por incluir na mensagem sobre o seu caso ou solicitação.

2.2. Dados de navegação. Ao acessar o site, podemos coletar automaticamente dados técnicos como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso, por meio de cookies e ferramentas de análise (item 6).

2.3. Dados sensíveis. Não solicitamos dados pessoais sensíveis (assim definidos pelo art. 11 da LGPD) por meio do site. Caso você opte por incluí-los espontaneamente na mensagem — por exemplo, ao descrever um caso —, eles serão tratados apenas na medida necessária ao atendimento da sua solicitação e com a proteção adequada. Recomendamos que você não inclua informações sensíveis ou sigilosas em excesso no primeiro contato, reservando os detalhes para o atendimento reservado.

Para que utilizamos os seus dados (finalidades)

Utilizamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Avaliar a viabilidade de atuação no seu caso e, se for o caso, prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as decorrentes do exercício da advocacia;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Aprimorar o site e a experiência de navegação, por meio de dados estatísticos e de análise;
• Comunicar-nos com você a respeito de solicitações, agendamentos e do andamento do atendimento.

Não utilizamos os seus dados para finalidades incompatíveis com as aqui informadas, nem os comercializamos.

Com que fundamento tratamos os seus dados (bases legais)

O tratamento dos seus dados apoia-se nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme a finalidade:

• Consentimento, ao enviar seus dados pelo formulário de contato para que respondamos à sua solicitação;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, quando o contato evolui para a prestação de serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo escritório;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse, para fins de segurança, prevenção a fraudes e aprimoramento do site, sempre respeitados os seus direitos e expectativas.

Com quem compartilhamos os seus dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e de forma limitada:

• Prestadores de serviço que dão suporte à operação do site e à comunicação (por exemplo, hospedagem e ferramentas de e-mail e análise), que tratam os dados sob nossas instruções e com dever de segurança;
• Autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos;
• Terceiros estritamente necessários à prestação do serviço jurídico contratado, sempre com observância do sigilo profissional.

Eventuais transferências internacionais de dados, caso ocorram em razão de ferramentas contratadas, observarão os requisitos da LGPD.

Cookies e tecnologias de análise

Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente, lembrar preferências e produzir estatísticas de navegação. Os cookies podem ser: necessários (essenciais ao funcionamento), de desempenho/análise (para entender como o site é usado) e, se aplicável, de terceiros (como ferramentas de análise de tráfego).

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação, mas pode limitar algumas funcionalidades. Quando exigido, o site solicitará o seu consentimento para cookies não essenciais por meio de aviso próprio.

Por quanto tempo guardamos os seus dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de contato de solicitações que não evoluem para prestação de serviço são mantidos pelo período necessário ao atendimento e à eventual retomada, sendo então eliminados ou anonimizados;
• Dados relacionados à prestação de serviços jurídicos são guardados pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, inclusive os relativos à prescrição e aos deveres de guarda inerentes à advocacia, mesmo após o encerramento do atendimento;
• Dados poderão ser mantidos por prazo superior quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

Como protegemos os seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. O acesso aos dados é restrito às pessoas necessárias ao atendimento, todas submetidas a deveres de confidencialidade, reforçados, no caso da advocacia, pelo sigilo profissional.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; caso ocorra incidente de segurança relevante que possa acarretar risco ou dano aos titulares, adotaremos as providências cabíveis e as comunicações exigidas pela LGPD e pela ANPD.

Os seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
• Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer os seus direitos, entre em contato pelo canal indicado no item 1 (jonasstephaniadvocacia@gmail.com). Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender à requisição, como medida de segurança. Atenderemos aos pedidos nos prazos e limites da LGPD, ressalvadas as hipóteses em que a guarda dos dados seja exigida por lei ou pelo dever de sigilo profissional.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a respeito do tratamento dos seus dados.

Encarregado pelo tratamento de dados

O escritório disponibiliza canal de comunicação para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, por meio do qual atende às solicitações dos titulares e à comunicação com a ANPD:

Contato para assuntos de dados pessoais: jonasstephaniadvocacia@gmail.com

Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, especialmente em razão de alterações legislativas, orientações da ANPD ou mudanças nas nossas práticas. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Recomendamos a consulta periódica.

Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco pelos canais indicados na página de contato ou pelo canal específico de dados informado no item 10.

Jonas Stephâni Advogados

Rua Albano Reis, 478 — Ahú, Curitiba/PR
jonasstephaniadvocacia@gmail.com · (41) 99276-0819