Para Empresas · Atuação preventiva

Consultoria Preventiva.

Identificar e ajustar riscos trabalhistas antes que se tornem processo — com a profundidade técnica que uma reclamação cobra depois.

FocoPrevenção técnica
ModalidadesFixa · Hora · Retainer
EscopoDefinido por contrato
SigiloCompromisso operacional
OAB/PR 115.349Escopo orçado por escritoSigilo absolutoRelatório com riscos classificadosSem retenção de informaçãoAcesso direto ao advogado OAB/PR 115.349Escopo orçado por escritoSigilo absolutoRelatório com riscos classificadosSem retenção de informaçãoAcesso direto ao advogado
O que é

O oposto da defesa em audiência.

Quando o conflito chega ao tribunal, a margem de manobra já está definida. A consultoria preventiva atua antes — onde ainda há escolha.

O passivo trabalhista raramente é resultado de uma decisão consciente. É soma silenciosa: contratos modelo desatualizados, jornadas que viraram banco de horas informal, gratificações de função sem critério técnico, política de assédio existente apenas no manual de boas-vindas, contratos PJ com pessoalidade não documentada. Cada uma dessas situações vira reclamação trabalhista em algum momento — e o custo é exponencialmente maior do que o ajuste preventivo.

A consultoria preventiva é o trabalho técnico de mapear, classificar e propor ajustes nesses pontos antes que se materializem em processo. Em vez de defender o que já aconteceu, evita-se o que ainda não aconteceu. A lógica é simples: o custo de uma única reclamação evitada costuma pagar várias vezes o trabalho preventivo.

É serviço técnico, não consultivo em sentido genérico. Cada entrega é por escrito, com riscos classificados, base legal e jurisprudência citadas, e plano de ajuste recomendado com timing. Sem retenção de informação para "vender mais", sem alongar artificialmente o escopo — a prática é entregar o diagnóstico e empoderar a operação do cliente.

A prevenção é o exercício mais técnico do Direito do Trabalho. Demanda o mesmo rigor de uma defesa em audiência — sem o conforto de já saber o que aconteceu.

Cada formato atende a um momento diferente da operação. A escolha entre eles depende do porte, da maturidade do RH e do tipo de risco em jogo. A primeira reunião — gratuita — é justamente para escopar qual faz sentido para sua empresa.

Três formatos

Como contratar.

Auditoria, parecer pontual ou acompanhamento continuado. Cada um com escopo, prazo e entrega definidos antes da assinatura.

Auditoria trabalhista completa
Análise de contratos modelo, jornadas, política interna, terceirização, PJ. Relatório com riscos classificados e plano de ajuste. Honorário fixo, prazo de 30-60 dias.
Parecer técnico pontual
Análise jurídica sobre uma decisão específica — demitir, contratar PJ, alterar jornada, criar PLR, instituir banco de horas. Modalidade por hora ou fixa conforme complexidade.
Retainer mensal
Acompanhamento continuado para empresas com volume e fluxo de decisões. Valor fixo mensal, com escopo de horas e respostas em prazo definido. Para crescimento sustentável.
Adequação à Reforma
Atualização de contratos, modelo de banco de horas individual, regulamentos internos pós-Lei 13.467/17. Mais Lei 14.457/22 (canal de denúncia).
Política de assédio (Lei 14.457)
Implementação do canal de denúncia interno obrigatório para empresas com CIPA. Código de conduta, protocolo de apuração, treinamento.
Due diligence trabalhista
Em M&A, joint venture ou investimento — análise técnica do passivo trabalhista da empresa-alvo, identificação de contingências, parecer sobre exposição real.
As frentes

Onde o passivo nasce.

Quatro frentes concentram a maior parte do risco trabalhista das empresas brasileiras pós-Reforma — e cada uma tem ajuste técnico próprio.

A experiência prática mostra que o passivo trabalhista não nasce homogêneo. Concentra-se em frentes específicas, repetidas em quase todas as empresas — independente do setor ou porte. Identificar essas frentes é o primeiro movimento da auditoria.

A primeira frente é jornada: banco de horas mal estruturado, supressão informal de intervalo, jornada 12x36 sem requisitos, pré e pós-jornada não computados. A segunda é contratos modelo: cláusulas inválidas pós-Reforma, definição imprecisa de função, gratificação sem critério, regime de comissão sem regulamento.

A terceira é terceirização e PJ: ainda muito exposta a tese de vínculo, especialmente em TI, comunicação, médicos hospitalares, motoristas, profissionais liberais contratados regularmente. A quarta é compliance interno: política de assédio (Lei 14.457), LGPD aplicada ao RH, processos de admissão e desligamento — pontos que, ausentes, fragilizam a defesa de qualquer reclamação.

Auditoria leve, feita uma vez por ano, costuma pagar várias vezes seu próprio custo. A matemática é simples: o custo de uma reclamação evitada é, em média, 5 a 10 vezes maior que o do ajuste preventivo.
O que se entrega

Os entregáveis.

Cada formato tem entrega definida antes da contratação. Sem promessa vaga, sem "vamos ver no caminho".

Trabalho técnico é trabalho documentado. Cada modalidade gera entregas concretas e mensuráveis — para que o cliente saiba exatamente o que vai receber, em que prazo, e como usar internamente. Toda entrega é discutida em reunião final, com sessão de Q&A da equipe interna.

Auditoria

Relatório técnico

Documento estruturado com riscos por frente, classificação por gravidade (alta/média/baixa), base legal de cada ponto e ajuste recomendado com timing.

Auditoria

Plano de ajuste

Cronograma de implementação com prioridades, com indicação de quais ajustes requerem participação do escritório e quais o RH executa internamente.

Parecer

Parecer jurídico escrito

Análise técnica da questão pontual, com fundamento legal, jurisprudência aplicável, riscos identificados e recomendação clara.

Retainer

Atendimento mensal

Respostas em prazo (24-48h úteis), reuniões mensais de status, banco de minutas atualizadas, alertas sobre mudanças jurisprudenciais relevantes.

Compliance

Política e protocolo

Política de assédio escrita, código de conduta, protocolo de apuração, modelo de canal de denúncia, treinamento da CIPA — Lei 14.457/22.

Due diligence

Parecer M&A

Análise do passivo trabalhista da empresa-alvo, mapeamento de contingências, parecer técnico sobre exposição e recomendação de garantias.

A matemática da prevenção

Investimento que se paga.

Uma única reclamação trabalhista média no Paraná custa entre R$ 30 mil e R$ 80 mil (verba principal + reflexos + honorários sucumbenciais + custas). Uma auditoria preventiva típica varia entre R$ 8 mil e R$ 25 mil, conforme o porte. A conta favorece a prevenção em qualquer cenário — e tipicamente paga seu custo na primeira reclamação evitada.

5-10×
Razão de custo
1 ano
Ciclo típico de auditoria
0
Surpresas técnicas no relatório
Por que prevenir importa em 2026

O cenário regulatório.

Quatro vetores tornaram a prevenção mais decisiva do que nunca. Decisões e leis recentes reorganizaram o terreno técnico.

Lei 14.457/22
"As empresas com CIPA devem implementar canal de denúncia interno, protocolo de apuração e treinamento obrigatório. Lei em vigor desde 2022."
Programa Emprega + Mulher · obrigatório
TST · Súmula 391
"Os petroleiros estão sujeitos à legislação trabalhista comum, salvo quanto à jornada de revezamento, que é regida pela Lei 5.811/72."
Negociado vs. legislado · pontos específicos
STF · ADC 48 (2020)
"É lícita a terceirização de qualquer atividade — atividade-fim ou atividade-meio. Mas fraude e desvirtuamento permanecem nulos."
Terceirização ampla · fraude permanece
STF · Tema 1118
"A jurisprudência sobre vínculo de motoristas de aplicativo segue em consolidação, com decisões divergentes — exigindo análise caso a caso."
Tese de vínculo · gig economy
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns sobre consultoria preventiva

Quanto custa uma consultoria preventiva?

+
Depende do escopo. Parecer técnico pontual varia em modalidade por hora ou fixa, conforme complexidade. Auditoria completa típica fica entre R$ 8 mil e R$ 25 mil, dependendo do porte e número de colaboradores. Retainer mensal é orçado por escopo de horas. O orçamento é apresentado por escrito antes da contratação — sem custo de avaliação.

Como funciona uma auditoria trabalhista?

+
Cinco fases: (1) reunião de escopo gratuita; (2) coleta de documentos — contratos modelo, controle de ponto, holerites de amostra, política interna, contratos PJ; (3) análise técnica do escritório, em 15-30 dias; (4) entrega do relatório com riscos classificados e plano de ajuste; (5) reunião de Q&A com a equipe interna e implementação. Prazo total: 30-60 dias.

Vocês também atuam no contencioso da empresa?

+
Sim. Quando faz sentido para o cliente, atuamos tanto no preventivo quanto no contencioso. Há, porém, casos em que recomendamos manter os papéis separados — para preservar a independência do diagnóstico preventivo. A decisão é compartilhada com o cliente caso a caso.

Como funciona o sigilo?

+
Sigilo absoluto. Toda informação compartilhada na consultoria está protegida pelo sigilo profissional do advogado. Em auditorias, assinamos NDA específico quando o cliente solicita. Não usamos cases reais em material de marketing, palestras ou conteúdo de redes. Discrição como compromisso operacional, não retórico.

Atendem empresas fora de Curitiba?

+
Sim. Reuniões por videoconferência, troca de documentos digital, entrega de relatórios em PDF. A consultoria preventiva é uma das áreas em que o atendimento remoto funciona integralmente — a operação técnica não exige presença física, e a sede do escritório em Curitiba não limita a atuação nacional.

Posso contratar só para uma decisão específica?

+
Sim. Parecer técnico pontual é uma das modalidades mais usadas — quando o RH precisa de uma análise sobre uma decisão específica (demitir um funcionário antigo, contratar PJ, alterar jornada, criar PLR, instituir banco de horas, fazer demissão coletiva). Escopo definido em 1-2 dias, orçamento e prazo de entrega no mesmo dia.
Reunião de escopo · gratuita

Conversar sobre o seu cenário.

Toda contratação começa por uma reunião de escopo de 30-60 minutos, sem custo. Você apresenta o cenário, conversamos sobre prioridades, e em seguida (se fizer sentido) propomos formato, escopo e orçamento por escrito. Sem proposta pronta sem entender o caso.

Agendar conversa

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui análise jurídica individualizada. O escopo e o orçamento da consultoria são definidos por contrato após reunião inicial. As referências citadas são representativas.

Tweaks