Em 30 segundos, descubra o piso salarial mínimo que sua profissão garante — e quanto isso retroage.
O piso salarial mínimo das profissões diplomadas é estabelecido em múltiplos do salário mínimo nacional, conforme a jornada diária contratual. A lei é de 1966 e segue vigente — atualizada apenas pelo reajuste anual do mínimo.
Em 2026, com o salário mínimo nacional em R$ 1.518,00, isso resulta em pisos a partir de R$ 9.108,00 (6h) até R$ 12.903,00 (8h). Para arquitetos, veterinários, químicos e agrônomos, a regra é a mesma — todos enquadrados pela Lei 4.950-A/66.
Art. 5º da Lei 4.950-A/66. Para os efeitos desta lei, os profissionais enumerados (...) terão o salário-mínimo fixado em 6 (seis) salários-mínimos para os que tiverem jornada de 6 horas diárias e 8 1/2 (oito e meio) salários-mínimos para os que tiverem jornada de 8 horas.O piso vale para quem cumpre, cumulativamente: diploma em curso superior reconhecido pelo MEC, registro ativo no conselho profissional (CREA, CAU, CRMV, CRQ), vínculo CLT, e função compatível com a formação.
Em regra, 5 anos retroativos (prescrição quinquenal). O cálculo da retroatividade no resultado acima é uma estimativa simplificada — o cálculo definitivo considera reajustes anuais do mínimo, FGTS sobre diferenças, reflexos em 13º, férias e DSR, e atualização monetária com juros.
O resultado é uma estimativa de ordem de grandeza baseada apenas no salário-base e na jornada. Não considera adicionais salariais já recebidos, gratificações que possam compor a remuneração base, reajustes anuais ao longo do período, ou particularidades do seu contrato.
Se a calculadora mostrou diferença significativa, há tese viável de cobrança. O próximo passo é uma análise técnica gratuita: você envia os contracheques pelo WhatsApp e o escritório retorna em até 24h úteis com cálculo definitivo, base jurisprudencial e estimativa de prazo. Sem custo, sem compromisso de contratação.